Todos são iguais perante a lei – Edson Olimpio Oliveira – Jornal Opinião – 14 Dezembro 2011

12 Dezembro 14 – 2011 – Todos são iguais e Corsan – Edson Olimpio Oliveira – Crônicas & Agudas – Jornal Opinião

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real". – por Ruy Barbosa em Oração aos Moços para parabenizar aos formandos do curso de Direito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, São Paulo, em 1920.

Um querido e culto amigo depois de longos trâmites legais comprou um veículo em condições especiais de impostos através de legislação específica para certas enfermidades. É um bom veículo, mas poderia ter adquirido um melhor se assim permitido fosse. Sentia-se agradecido aos legisladores e ao governo e apoiava-os. Disse-lhe que estava parcialmente errado. Inicialmente não aceitou que o potencial cliente pudesse comprar um veículo de melhor qualidade e até um importado. Seu erro, como de muitos, não se sustentam numa verificação um pouco mais apurada. A lei beneficiaria a criatura enferma – correto, desde que fosse “pobre” – incorreto. Se tiver um pouco mais de posses ou condições teria que arcar com abusivo custo dos impostos nacionais? Não basta ser enfermo, tem que estar ou parecer em condições precárias ou de relativa miserabilidade. Todos conhecem ou deveriam saber da legislação que estabelece cotas para cadeirantes e idosos em estacionamentos. No espírito da lei da compra veicular anteriormente citada, estas vagas deveriam ser ocupadas por veículos até certo valor. Absurdo. As vagas são para todos, pobres ou ricos. Carros mil ou possantes importados, ao livre arbítrio e posses do cidadão.

O princípio da isonomia ou da igualdade vem de antes de Cristo, lá da democracia grega e tornou-se pétreo princípio legal de todas as democracias. Nas verdadeiras democracias e não arremedos ou regimes de força de esquerda ou de direita. É esse mesmo viés de populismo de ideologias necrófilas que hipertaxam alguns veículos e concedem benefícios fiscais para geladeiras, fogões e tanquinhos. Este é o Brasil das exceções que queremos? Um país que ressuscita castas e promove o ódio inter-racial e étnico? Um país que mente ao dizer que protege alguns enquanto estropia muitos?

A Corsan e a água derramada

Seca rigorosa atormentando diversas cidades e regiões do Estado gaúcho. Racionamento do “mais precioso líquido” depois do sangue humano. Um cano rompido e vazando é como uma veia ou uma artéria humana sangrando sem controle. Quantos já foram duramente penalizados aos descobrirem “excessos de água” em nossas moradias? Uma válvula de banheiro ou um cano que vaza sem sabermos causa-nos um monstruoso rombo econômico em nossos recursos. E quando a Corsan ou alguns de seus funcionários permitem que isso aconteça quem paga a conta? Novamente o contribuinte paga. Pois durante semanas solicitamos que a Corsan corrigisse uma fuga de água defronte minha casa. A funcionária ao telefone é sempre muito cordial e solícita. Mas depois de vários dias “uma equipe” vai ao local e nada faz. Por quê? Os pedidos de providência são quase diários. Quando está próximo de “fazer aniversário” outra equipe vai ao local marcado e assinalado com bandeira e corrige rapidamente. “Pensaram que era uma vertente” – alegou o funcionário. Parece lenda urbana? Cruelmente verdadeiro!

Dr. Edson Olimpio Silva de Oliveira

Médico – Cirurgião

Cronista Jornal Opinião de Viamão

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